Propostas simultâneas otimizam o dia a dia das crianças e evitam momentos de espera

Ambientes lotados, horários de entrada e saída conturbados e filas imensas no refeitório, no banheiro e no parque. Em uma escola de Educação Infantil, esses são alguns dos indícios de que a organização da rotina não vai bem. Uma das maneiras de solucionar esses problemas é propor atividades que ocorram simultaneamente – em espaços diferentes – e o escalonamento dos horários das turmas, dos funcionários e dos educadores.

“A gestão do tempo em Educação Infantil requer flexibilidade e planejamento constantes. A prioridade é o atendimento às crianças, com necessidades de cuidados e aprendizagem próprias, que devem ser sempre respeitadas”, diz Ana Paula Yazbek, pedagoga e formadora de professores do Centro de Estudos da Escola da Vila, em São Paulo. Veja nesta reportagem como três gestoras repensaram a organização da escola, o escalonamento de atividades e os horários dos professores e funcionários.

Tempo bem planejado para desenvolver a autonomia

Como cada faixa etária requer uma dinâmica diferente, não cabe organizar uma rotina igual para todas as turmas. Crianças de até 3 anos, por exemplo, demandam mais atenção dos adultos – principalmente nos momentos de alimentação, higiene e descanso – do que os maiores.

Para que seja possível dar atenção aos cuidados pessoais e à aprendizagem, cabe aos gestores elaborar projetos institucionais para que o tempo seja usado a favor da garotada. Pensando nisso, a diretora Dorocleide Franco Faria de Brito, do CMEI Santa Efigênia, em Curitiba, optou pelo sistema de merenda self service para crianças a partir dos 3 anos, com o qual elas aprendem a almoçar sozinhas.

Nem sempre foi assim. “Antes, as crianças esperavam para serem servidas. O processo era mais prático, mas não oferecia nenhuma oportunidade para elas escolherem o que e quanto comer e desenvolver a habilidade de se servir. Ou seja, não adquiriam autonomia, um dos objetivos da Educação Infantil.” No início, os funcionários resistiram um pouco. Afinal, para que o modelo funcionasse, era preciso exercitar a paciência e administrar melhor o tempo da merenda – que certamente seria mais longo.

A primeira barreira Dorocleide resolveu promovendo um trabalho de conscientização, explicando a todos que os mais novos só poderiam aprender por meio da prática (leia uma sugestão de pauta de reunião na última página). O segundo, mudando a rotina da merenda e criando um esquema de trabalho por grupos: em vez de todos ficarem na fila para receber a comida da merendeira, uma ou duas mesas por vez se dirigem ao balcão onde estão as travessas. As crianças são incentivadas a colocar no prato apenas os itens que serão consumidos, levá-lo à mesa sem ajuda e manusear os talheres. “O tempo de aprendizagem varia para cada um e, se não conseguimos resultados em um dia, tentaremos novamente nos dias seguintes. Se no início há mais demora, com o tempo os procedimentos são realizados com agilidade”, afirma a diretora.

Na escola de Dorocleide, não existem problemas de espaço e há dois refeitórios, um para os mais novos e outro para os maiores. Porém os gestores que não dispõem de estrutura semelhante têm a opção de implantar um rodízio de horários para que as turmas não estejam no refeitório ao mesmo tempo e, com isso, seja possível dispensar a mesma atenção a todos. Em ambos os casos, é preciso implantar também o revezamento para o almoço dos educadores e professores, garantindo a assistência às crianças na hora da refeição. Esse planejamento é fundamental, pois, como explica Elza Corsi de Oliveira, formadora do Instituto Avisa Lá, de São Paulo, “quando as crianças comem, pelo menos uma parte da equipe deve estar disponível para ajudar no que for preciso”.

O mesmo vale para o horário de descanso de professores e auxiliares. Eles não podem coincidir com os momentos de brincadeira da garotada. “Pensar que quando as turmas estão no parque ou no pátio é hora de descansar e relaxar é um engano que deve ser corrigido pelo gestor”, diz Ana Paula. É justamente nesses momentos que os educadores precisam redobrar a atenção e o envolvimento com as crianças para suprir as demandas de espaço, tempo, material e, principalmente, segurança física e emocional.

Com a rotina reorganizada e os horários escalonados, é hora de pensar na melhoria do atendimento às crianças e na otimização do tempo delas e dos professores. O gestor, então, deve se perguntar: o que os funcionários podem fazer para tornar o dia a dia dos pequenos mais agradável e produtivo? O que eles já são capazes de fazer sozinhos e em que situações necessitam de auxílio? Quais habilidades ainda precisam ser desenvolvidas?

Os horários de entrada e de saída, quando bem organizados, afastam o tumuldo e se tornam momentos de aprendizagem. Irene Longhi, diretora da Creche Casa do Aprender, em Osasco, na Grande São Paulo, conta que depois que foram instalados os cantos de atividades diversificadas (leitura, desenho, casinha, consultório), as professoras conseguem atender os pais que querem conversar sobre a aprendizagem dos filhos. É possível ainda, em vez de ficar mandando as crianças esperarem de braços cruzados a hora de ir para casa, incentivar ações como colocar e fechar o agasalho e calçar os sapatos. É preciso pensar nas propostas para cada turma – nem difíceis demais que não possam ser aprendidas, nem muito fáceis que não representem um desafio. Limpar o nariz sem ajuda pode ser uma tarefa frustrante para quem tem 2 anos, mas bastante banal para quem tem mais de 4. Fazer essa previsão e programação é função dos gestores. “Se a instituição considerar uma perda de tempo o desenvolvimento dessas habilidades simples, quem sai prejudicada é a criança”, diz Elza Corsi.

A organização da rotina como parte dos momentos de formação

Para intercalar momentos de cuidado e de atividades pedagógicas, mantendo uma rotina saudável para alunos e professores, é preciso atuar em sintonia com a equipe docente e incluir a organização do tempo nas reuniões formativas. Nesses encontros, os professores trazem informações sobre o andamento das atividades, a ocorrência de momentos de espera, de irritabilidade e alterações nos horários de sono, higiene e alimentação. Com base nesses dados, o gestor identifica demandas individuais e coletivas, repensa os horários e divide encaminhamentos com toda a equipe, inclusive com os funcionários de apoio.

Com o objetivo de otimizar esse trabalho, a diretora Ursula Goulart Lima Rozon, da IMI Diméia Maria Ferreira Diniz Endo, em São José dos Campos, a 100 quilômetros de São Paulo, elaborou um quadro detalhado em que é possível visualizar em qual espaço da escola estará cada grupo nos diversos momentos do dia. “Remanejamos as turmas e reposicionamos o pessoal da cozinha, os professores e os educadores para melhor atender às necessidades de todos nos diversos espaços de aprendizagem”, conta Ursula. O quadro é entregue à equipe e, com base nele, cada docente planeja as atividades de seu grupo. Enquanto as crianças almoçam, por exemplo, sempre com a presença de dois educadores, um auxiliar arruma os colchões na sala para o momento de dormir – que só tem lugar depois da escovação dos dentes – e funcionários da limpeza preparam o ambiente que será usado por elas depois do soninho. Quando todos estão acomodados, é hora de os adultos almoçarem – porém, um grupo por vez.

Sugestão de pauta de reunião: Repensando a rotina

- Reserve pelo menos uma hora por semana para conversar com os educadores e a equipe de apoio sobre a organização do tempo e do espaço na escola. Para que a reunião seja produtiva, incentive todos a fazer anotações ao longo da semana sobre o andamento da rotina, como o tempo que as turmas levam para se alimentar (ou ser alimentadas, no caso dos menores) e quais estão deixando as fraldas e aprendendo usar o vaso sanitário.

- Comece pedindo que cada um conte ao grupo o que observou, abrindo espaço para a exposição de problemas e a sugestão de encaminhamentos. Aproveite para compartilhar os dados relativos à organização do tempo que foram transmitidos pelos professores durante os momentos de formação.

- Verifique se, nos horários planejados, há tempo para orientar as crianças em relação aos hábitos de higiene e alimentação, se as demandas de sono são respeitadas e se a escala de limpeza não está atrapalhando as atividades elaboradas pelos professores.

- Questione se os materiais pedagógicos têm sido preparados com antecedência, evitando esperas desnecessárias. Isso vale para fraldas, utensílios de higiene, comida, louças e talheres.

- Reforce que, de acordo com cada faixa etária, é importante reservar tempo para o desenvolvimento de autocuidados, como limpar-se depois de ir ao banheiro, alimentar-se sem ajuda e amarrar os próprios cadarços. Importante: lembre os educadores e funcionários de que ninguém deve agir com pressa, atropelando a criança e realizando as tarefas por ela.

- Registre as alterações de rotina propostas, combine a data do próximo encontro e comunique possíveis mudanças à equipe docente.

Assistencialismo perdurou por quase um século e só perdeu força quando a Constituição de 1988 tornou o segmento um dever do Estado e fortaleceu seu caráter educativo

A biblioteca do escritor e professor Mário de Andrade, na segunda metade da década de 1930, guardava uma coleção que pareceria estranha para quem visitasse a casa do intelectual das letras naquela época: um acervo com mais de mil desenhos produzidos por crianças.

O educador começou a coleção quando foi responsável pela criação de parques infantis na cidade de São Paulo em 1935, ocasião em que ocupou o cargo de chefe do Departamento de Cultura da prefeitura da capital paulista. Neles, o escritor promovia concursos de desenhos e incentivava outras atividades artísticas entre os pequenos.

“Mário de Andrade foi um dos primeiros pensadores da Educação Infantil no país a acreditar na valorização das produções das crianças e a colocar a atividade artística como um dos fundamentos desse segmento”, explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Márcia Gobbi.

Apesar do interesse e esforço isolados de educadores como Mário de Andrade, a Educação Infantil levou muito tempo para se desvencilhar do caráter que a pontuou desde o início: a assistência social. Essa demora foi de quase um século – o primeiro jardim da infância foi inaugurado em 1895, em São Paulo. Mudanças estruturais começaram somente na década de 1970, quando o processo de urbanização e a inserção da mulher no mercado de trabalho levaram a um aumento significativo na demanda por vagas em escolas para as crianças de 0 a 6 anos. Como não havia políticas bem definidas para o segmento, a expansão de instituições de Educação Infantil nessa época foi desordenada e gerou precarização no atendimento, feito, em geral, por profissionais sem nenhuma formação pedagógica.

Em 1975, o Ministério da Educação começou a assumir responsabilidades ao criar a Coordenação de Educação Pré-Escolar para atendimento de crianças de 4 a 6 anos. Ainda assim, o governo continuou promovendo, em paralelo, políticas públicas descoladas da Educação. Em 1977, foi criada, no Ministério da Previdência e Assistência Social, a Legião Brasileira de Assistência (LBA), com o objetivo de coordenar o serviço de diversas instituições independentes que historicamente eram responsáveis pelo atendimento às crianças de 0 a 6 anos. Essas instituições eram divididas em: comunitárias, localizadas e mantidas por associações e agremiações de bairros; confessionais, mantidas por instituições religiosas; e filantrópicas, relacionadas a organizações beneficentes. A LBA foi extinta em 1995, mas o Governo Federal continuou a repassar recursos para as creches por meio da assistência social.

Nesse mesmo período, se intensificou uma separação entre o atendimento nas creches, de 0 a 3 anos, visto como algo destinado às camadas populares, e a pré-escola, segmento voltado para as classes média e alta. “Essa é uma separação que funda a Educação Infantil no país. As creches, totalmente financiadas pela assistência social, eram vistas como uma alternativa de subsistência para crianças mais pobres e estavam orientadas para cuidados em relação à saúde, higiene e alimentação. Já a pré-escola passou a ser encarada como a porta de entrada das crianças ricas na Educação”, analisa a ex-coordenadora de Educação Infantil do MEC, Karina Rizek.

Direito da criança, dever do Estado

O marco que rompeu essa tradição no país foi a Constituição de 1988, que determinou a Educação Infantil como dever do Estado brasileiro. “Foi a partir daí que a Educação na creche e na pré-escola passou a ser vista como um direito da criança, facultativo à família, e não como direito apenas da mãe trabalhadora. Com isso, os profissionais de Educação Infantil ganharam mais legitimidade e a Educação Infantil passou a ser objeto de planejamento, legislação e de políticas sociais e educacionais”, explica a coordenadora pedagógica da Fundação Victor Civita, Regina Scarpa.

Dois anos depois, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reafirmou os direitos constitucionais em relação à Educação Infantil. Em 1994, o MEC publicou o documento Política Nacional de Educação Infantil que estabeleceu metas como a expansão de vagas e políticas de melhoria da qualidade no atendimento às crianças, entre elas a necessidade de qualificação dos profissionais, que resultou no documento Por uma política de formação do profissional de Educação Infantil.

Em 1996, com a promulgação da Emenda Constitucional que cria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Educação Infantil passou a ser a primeira etapa da Educação Básica, integrando-se aos ensinos Fundamental e Médio. “Só então a Educação Infantil ganhou uma dimensão mais ampla dentro do sistema educacional e a criança foi vista como alguém capaz de criar e estabelecer relações, um ser sócio-histórico, produtor de cultura e inserido nela e que, portanto, não precisa apenas de cuidado, mas está preparado para a Educação”, diz Beatriz Ferraz, coordenadora pedagógica do Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária (CEDAC), em São Paulo.

O artigo 62 da LDB foi pioneiro ao estabelecer a necessidade de formação para o profissional da Educação Infantil. Segundo a lei, a formação do educador desse segmento deve ser “em nível superior, admitindo-se, como formação mínima, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal”. O texto reafirma, também, a responsabilidade constitucional dos municípios na oferta de Educação Infantil, contando com a assistência técnica e financeira da União e dos estados.

Com o objetivo de oferecer parâmetros para a manutenção e a criação de novas instituições de Educação Infantil, o MEC publicou, em 1998, o documento Subsídios para credenciamento e o funcionamento das instituições de Educação Infantil. No mesmo ano, visando a elaboração de currículos de Educação Infantil, cuja responsabilidade foi delegada pela LDB a cada instituição e seus professores, o ministério editou o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, como parte dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Um ano depois, em 1999, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Esses documentos são, hoje, os principais instrumentos para elaboração e avaliação das propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil do país.

Ministério da Educação 

Secretaria de Educação Básica 

Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica 

Coordenação Geral de Educação Infantil 

Este documento compõe-se de duas partes. A primeira contém critérios relativos à organização e ao funcionamento interno das creches, que dizem respeito principalmente as práticas concretas adotadas no trabalho direto com as crianças. A segunda explicita critérios relativos à definição de diretrizes e normas políticas, programas e sistemas de financiamento de creches, tanto governamentais como não governamentais. 

Não inclui, assim, o detalhamento e as especificações técnicas necessárias para a implantação dos programas. Os critérios foram redigidos no sentido positivo, afirmando compromissos dos políticos, administradores e dos educadores de cada creche com um atendimento de qualidade, voltado para as necessidades fundamentais da criança.  

Dessa forma, podem ser adotados ao mesmo tempo como um roteiro para implantação e avaliação e um termo de responsabilidade. O texto utiliza uma linguagem direta, visando todos aqueles que lutam por um atendimento que garanta o bem estar e o desenvolvimento das crianças. 

O documento focaliza o atendimento em creche, para crianças entre 0 a 6 anos de idade. Na maior parte das creches, as crianças permanecem em tempo integral, voltando para suas casas diariamente. A creche, assim, caracteriza-se, quase sempre, pela presença de crianças menores de 4 anos e pelas longas horas que ali permanecem diariamente. Embora muitos dos itens incluídos apliquem-se também a outras modalidades de atendimento, como a pré-escola, a qualidade da educação e do cuidado em creches constitui o objeto principal do documento. Atingir, concreta e bjetivamente, um patamar mínimo de qualidade que respeite a dignidade e os direitos básicos das crianças, nas instituições onde muitas delas vivem a maior parte de sua infância, nos parece, nesse momento, o objetivo mais urgente. 

Os pressupostos do documento baseiam-se em três áreas de conhecimento e ação: dados sistematizados e não sistematizados sobre a realidade vivida no cotidiano da maioria das creches brasileiras que atendem a criança pequena pobre; o estado do conhecimento sobre o desenvolvimento infantil em contextos alternativos à família, no Brasil e em países mais desenvolvidos, que vem trazendo contribuições importantes para o entendimento do significado das interações e das vivências da criança pequena e o papel que desempenham em seu desenvolvimento psicológico, físico, social e cultural; discussões nacionais e internacionais sobre os direitos das crianças e a qualidade dos serviços voltados para a população infantil. 

Sua primeira versão foi preparada no contexto de um projeto de assessoria e formação de profissionais de creche de Belo Horizonte, financiado por Vitae*. Posteriormente foi discutido no 1° Simpósio Nacional de Educação Infantil, em Brasília. A partir do final de 1994, contou com o apoio do Ministério de Educação e do Desporto, que organizou um encontro de especialistas, em São Paulo, para discutir a segunda versão do documento. Outros grupos e pessoas também colaboraram com críticas e sugestões durante todo o período de elaboração do texto. 

Esperamos que estas propostas de compromisso sejam amplamente discutidas, assumidas e traduzidas em práticas que respeitem nossas crianças. 

Esta creche respeita a criança: 

• Nossas crianças têm direito à brincadeira 

• Nossas crianças têm direito à atenção individual 

• Nossas crianças têm direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante 

• Nossas crianças têm direito ao contato com a natureza  

• Nossas crianças têm direito a higiene e à saúde 

• Nossas crianças têm direito a uma alimentação sadia 

• Nossas crianças têm direito a desenvolver sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão 

• Nossas crianças têm direito ao movimento em espaços amplos 

• Nossas crianças têm direito à proteção, ao afeto e à amizade 

• Nossas crianças têm direito a expressar seus sentimentos 

• Nossas crianças têm direito a uma especial atenção durante seu período de

adaptação à creche

• Nossas crianças têm direito a desenvolver sua identidade cultural, racial e religiosa 

ESTA CRECHE RESPEITA A CRIANÇA 

Critérios para a unidade creche 

Nossas crianças têm direito à brincadeira 

• Os brinquedos estão disponíveis às crianças em todos os momentos 

• Os brinquedos são guardados em locais de livre acesso às crianças 

• Os brinquedos são guardados com carinho, de forma organizada 

• As rotinas da creche são flexíveis e reservam períodos longos para as brincadeiras

livres das crianças 

• As famílias recebem orientação sobre a importância das brincadeiras para

o desenvolvimento infantil 

• Ajudamos as crianças a aprender a guardar os brinquedos nos lugares apropriados 

• As salas onde as crianças ficam estão arrumadas de forma a facilitar brincadeiras

espontâneas e interativas 

• Ajudamos as crianças a aprender a usar brinquedos novos 

• Os adultos também propõem brincadeiras às crianças 

• Os espaços externos permitem as brincadeiras das crianças 

• As crianças maiores podem organizar os seus jogos de bola, inclusive futebol 

• As meninas também participam de jogos que desenvolvem os movimentos amplos:

correr, jogar, pular 

• Demonstramos o valor que damos às brincadeiras infantis participando delas sempre

que as crianças pedem 

• Os adultos também acatam as brincadeiras propostas pelas crianças  

Nossas crianças têm direito à atenção individual 

• Chamamos sempre as crianças por seu nome 

• Observamos as crianças com atenção para conhecermos melhor cada uma delas 

• O diálogo aberto e contínuo com os pais nos ajuda a responder às necessidades individuais

da criança 

• A criança é ouvida  

• Sempre procuramos saber o motivo da tristeza ou do choro das crianças 

• Saudamos e nos despedimos individualmente das crianças na chegada e saída da creche 

• Conversamos e somos carinhosos com as crianças no momento da troca de fraldas e

do banho 

• Comemoramos os aniversários de nossas crianças 

• Crianças muito quietas, retraídas, com o olhar parado, motivam nossa atenção especial 

• Aprendemos a lidar com crianças mais agitadas e ativas sem discriminá-las ou puní-las 

• Aprendemos a lidar com preferências individuais das crianças por alimentos 

• Ficamos atentos à adequação de roupas e calçados das crianças nas diversas situações 

• Damos suporte às crianças que têm dificuldades para se integrar nas brincadeiras dos

grupos 

• Procuramos respeitar as variações de humor das crianças 

• Procuramos respeitar o ritmo fisiológico da criança: no sono, nas evacuações,

nas sensações de frio e calor 

• Crianças com dificuldades especiais recebem apoio para participar das atividades e

brincar com os colegas 

• Nossas crianças têm direito a momentos de privacidade e quietude 

• Evitamos usar e que as crianças usem apelidos que discriminem outras crianças 

• Procuramos analisar porque uma criança não está bem e encaminhá-la à orientação

especializada quando necessário 

Nossas crianças têm direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante

• Arrumamos com capricho e criatividade os lugares onde as crianças

passam o dia

• Nossas salas são claras, limpas e ventiladas

• Não deixamos objetos e móveis quebrados nos espaços onde as crianças ficam

• Mantemos fora do alcance das crianças produtos potencialmente

perigosos

• As crianças têm lugares agradáveis para se recostar e desenvolver

atividades calmas

• As crianças têm direito a lugares adequados para seu descanso e

sono

• Nossa creche demonstra seu respeito às crianças pela forma como está

arrumada e conservada

• Nossa creche sempre tem trabalhos realizados pelas crianças em

exposição

• Quando fazemos reformas na creche nossa primeira preocupação é

melhorar os espaços usados pelas crianças

• Quando fazemos reformas tentamos adequar a altura das janelas, os

equipamentos e os espaços de circulação às necessidades de visão e

locomoção das crianças

• Nossa equipe procura desenvolver relações de trabalho cordiais e

afetivas

• Procuramos tornar acolhedor o espaço que usamos para receber e

conversar com as famílias

• Procuramos garantir o acesso seguro das crianças à creche

• Lutamos para melhorar as condições de segurança no trânsito nas

proximidades da creche

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Nossas crianças têm direito ao contatocom a natureza

• Nossa creche procura ter plantas e canteiros em espaços disponíveis

• Nossas crianças têm direito ao sol

• Nossas crianças têm direito de brincar com água

• Nossas crianças têm oportunidade de brincar com areia, argila,

pedrinhas, gravetos e outros elementos da natureza

• Sempre que possível levamos os bebês e as crianças para passear ao

ar livre

• Nossas crianças aprendem a observar, amar e preservar a natureza

• Incentivamos nossas crianças a observar e respeitar os animais

• Nossas crianças podem olhar para fora através de janelas mais baixas

e com vidros transparentes

• Nossas crianças têm oportunidade de visitar parques, jardins e

zoológicos

• Procuramos incluir as famílias na programação relativa à natureza

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Nossas crianças têm direito à higiene e à saúde

• Nossas crianças têm direito de manter seu corpo, cuidado, limpo e

saudável

• Nossas crianças aprendem a cuidar de si próprias e assumir

responsabilidades em relação à sua higiene e saúde

• Nossas crianças têm direito a banheiros limpos e em bom

funcionamento

• O espaço externo da creche e o tanque de areia são limpos e conservados

periodicamente de forma a prevenir contaminações

• Nossas crianças têm direito à prevenção de contágios e doenças

• Lutamos para melhorar as condições de saneamento nas vizinhanças

da creche

• Acompanhamos com as famílias o calendário de vacinação das

crianças

• Acompanhamos o crescimento e o desenvolvimento físico das

crianças

• Mantemos comunicação com a família quando uma criança fica doente

e não pode freqüentar a creche

• Procuramos orientação nos serviços básicos de saúde para a prevenção

de doenças contagiosas existentes no bairro

• Procuramos orientação especializada para o caso de crianças com

dificuldades físicas, psico-afetivas ou problemas de desenvolvimento

• Sempre que necessário encaminhamos as crianças ao atendimento de

saúde disponível ou orientamos as famílias para fazê-lo

• O cuidado com a higiene não impede a criança de brincar e se divertir

• Damos o exemplo para as crianças, cuidando de nossa aparência e

nossa higiene pessoal

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Nossas crianças têm direito a uma alimentação sadia

• Preparamos os alimentos com capricho e carinho

• Nossas crianças têm direito a um ambiente tranqüilo e agradável para

suas refeições

• Planejamos alimentos apropriados para as crianças de diferentes idades

• Permitimos que meninos e meninas participem de algumas atividades

na cozinha, sempre que possível

• Procuramos respeitar preferências, ritmos e hábitos alimentares

individuais das crianças

• Procuramos diversificar a alimentação das crianças, educando-as para

uma dieta equilibrada e variada

• Incentivamos as crianças maiorzinhas a se alimentarem sozinhas

• A água filtrada está sempre acessível às crianças

• Incentivamos a participação das crianças na arrumação das mesas e

dos utensílios, antes e após as refeições

• Nossa cozinha é limpa e asseada

• Nossa despensa é limpa, arejada e organizada

• Valorizamos o momento da mamadeira, segurando no colo os bebês e

demonstrando carinho para com eles

• Ajudamos os pequenos na transição da mamadeira para a colher e o

copo

• Procuramos sempre incluir alimentos frescos nos cardápios

• Procuramos manter uma horta, mesmo pequena, para que as crianças

aprendam a plantar e cuidar das verduras

• As famílias são informadas sobre a alimentação da criança e suas

sugestões são bem recebidas

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Nossas crianças têm direito a desenvolver sua

curiosidade, imaginação e capacidade de expressão

• Nossas crianças têm direito de aprender coisas novas sobre seu bairro,

sua cidade, seu país, o mundo, a cultura e a natureza

• Valorizamos nossas crianças quando tentam expressar seus

pensamentos, fantasias e lembranças

• Nossas crianças têm oportunidade de desenvolver brincadeiras e jogos

simbólicos

• Nossas crianças têm oportunidade de ouvir músicas e de assistir teatro

de fantoches

• Nossas crianças são incentivadas a se expressar através de desenhos,

pinturas, colagens e modelagem em argila

• Nossas crianças têm direito de ouvir e contar histórias

• Nossas crianças têm direito de cantar e dançar

• Nossas crianças têm livre acesso a livros de história, mesmo quando

ainda não sabem ler

• Procuramos não deixar as perguntas das crianças sem resposta

• Quando não sabemos explicar alguma coisa para as crianças, sempre

que possível procuramos buscar informações adequadas e trazê-las

posteriormente para elas

• Sempre ajudamos as crianças em suas tentativas de compreender as

coisas e os acontecimentos à sua volta

• Não reprimimos a curiosidade das crianças pelo seu corpo

• Não reprimimos a curiosidade sexual das crianças

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• Bebês e crianças bem pequenas aproveitam a companhia de crianças

maiores para desenvolver novas habilidades e competências

• Crianças maiores aprendem muito observando e ajudando a cuidar de

bebês e crianças pequenas

• Não deixamos nossas crianças assistindo televisão por longos

períodos

• As famílias são informadas sobre o desenvolvimento de suas crianças

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Nossas crianças têm direito ao movimento

em espaços amplos

• Nossas crianças têm direito de correr, pular e saltar em espaços amplos,

na creche ou nas suas proximidades

• Nossos meninos e meninas têm oportunidade de jogar bola, inclusive

futebol

• Nossos meninos e meninas desenvolvem sua força, agilidade e equilíbrio

físico nas atividades realizadas em espaços amplos

• Nossos meninos e meninas, desde bem pequenos, podem brincar e

explorar espaços externos ao ar livre

• Nossas crianças não são obrigadas a suportar longos períodos de

espera

• Os bebês não são esquecidos no berço

• Os bebês têm direito de engatinhar

• Os bebês têm oportunidade de explorar novos ambientes e interagir

com outras crianças e adultos

• As crianças pequenas têm direito de testar seus primeiros passos fora

do berço

• Reservamos espaços livres cobertos para atividades físicas em dias

de chuva

• Organizamos com as crianças aquelas brincadeiras de roda que

aprendemos quando éramos pequenos

• Procuramos criar ocasiões para as famílias participarem de atividades

ao ar livre com as crianças

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Nossas crianças têm direito à proteção,ao afeto e à amizade

• Nossas crianças sabem que são queridas quando percebem que suas

famílias são bem-vindas e respeitadas na creche

• Nossa creche respeita as amizades infantis

• Nossa creche valoriza a cooperação e a ajuda entre adultos e crianças

• Nossas crianças encontram conforto e apoio nos adultos sempre que

precisam

• Procuramos entender porque a criança está triste ou chorando

• Procuramos ajudar as pessoas da equipe quando enfrentam problemas

pessoais sérios

• Procuramos não interromper bruscamente as atividades das crianças

• Evitamos situações em que as crianças se sintam excluídas

• Evitamos comentar assuntos relacionados com as crianças e seus

familiares na presença delas

• Nossas crianças, mesmo quando brincam autonomamente, não ficam

sem a proteção e o cuidado dos adultos

• Conversamos e brincamos com os bebês quando estão acordados

• Nossas crianças recebem atenção quando nos pedem ou perguntam

alguma coisa

• Procuramos proteger as crianças de eventuais agressões dos colegas

• Ajudamos as crianças a desenvolver seu auto-controle e aprender a

lidar com limites para seus impulsos e desejos

• Explicamos as crianças os motivos para comportamentos e condutas

que não são aceitos na creche

• Nunca deixamos de procurar entender e tomar providências quando

nossas crianças aparecem na creche machucadas e amedrontadas

25

Nossas crianças têm direito a expressar

seus sentimentos

• Nossas crianças têm direito à alegria e à felicidade

• Nossos meninos e meninas têm direito a expressar tristeza e

frustração

• Procuramos ensinar meninos e meninas como expressar e lidar com

seus sentimentos e impulsos

• Procuramos sempre enfrentar as reações emocionais das crianças com

carinho e compreensão

• Procuramos sempre entender as reações das crianças e buscar

orientação para enfrentar situações de conflito

• O bem-estar físico e psicológico das crianças é um de nossos objetivos

principais

• Ajudamos as crianças a desenvolver sua autonomia

• Sempre conversamos com as crianças sobre suas experiências em

casa e no bairro

• Nossas crianças podem, sempre que querem, procurar e ficar perto de

seus irmãozinhos que também estão na creche

• Nossas crianças expressam seus sentimentos através de brincadeiras,

desenhos e dramatizações

• A manifestação de preconceitos de raça, sexo ou religião nos mobiliza

para que procuremos incentivar atitudes e comportamentos mais

igualitários na creche.

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Nossas crianças têm direito a uma especial atençãodurante seu período de adaptação à creche

• As crianças recebem nossa atenção individual quando começam a

freqüentar a creche

• As mães e os pais recebem uma atenção especial para ganhar confiança

e familiaridade com a creche

• Nossas crianças têm direito à presença de um de seus familiares na

creche durante seu período de adaptação

• Nosso planejamento reconhece que o período de adaptação é

um momento muito especial para cada criança, sua família e seus

educadores

• Nosso planejamento é flexível quanto a rotinas e horários para as

crianças em período de adaptação

• Nossas crianças têm direito de trazer um objeto querido de casa para

ajudá-las na adaptação à creche: uma boneca, um brinquedo, uma

chupeta, um travesseiro

• Criamos condições para que os irmãozinhos maiores que já estão na

creche ajudem os menores em sua adaptação à creche

• As mães e os pais são sempre bem-vindos à creche

• Reconhecemos que uma conversa aberta e franca com as mães e os

pais é o melhor caminho para superar as dificuldades do período de

adaptação

• Observamos com atenção a reação dos bebês e de seus familiares

durante o período de adaptação

• Nunca deixamos crianças inseguras, assustadas, chorando ou apáticas,

sem atenção e carinho

• Nossas crianças têm direito a um cuidado especial com sua alimentação

durante o período de adaptação

• Observamos com cuidado a saúde dos bebês durante o período de

adaptação

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Nossas crianças têm direito a desenvolver sua

identidade cultural, racial e religiosa

• Nossas crianças têm direito a desenvolver sua auto-estima

• Meninos e meninas têm os mesmos direitos e deveres

• Nossas crianças, negras e brancas, aprendem a gostar de seu corpo e

de sua aparência

• Respeitamos crenças e costumes religiosos diversos dos nossos

• Nossas crianças não são discriminadas devido ao estado civil ou à

profissão de seus pais

• A creche é um espaço de criação e expressão cultural das crianças, das

famílias e da comunidade

• Nossas crianças, de todas as idades, participam de comemorações e

festas tradicionais da cultura brasileira: carnaval, festas juninas, natal,

datas especiais de nossa história

• Nossas crianças visitam locais significativos de nossa cidade, sempre

que possível: parques, museus, jardim zoológico, exposições

• Nossas crianças visitam locais significativos do bairro, sempre que

possível: a padaria, uma oficina, a praça, o corpo de bombeiros, um

quintal

• Estimulamos os pais a participar ativamente de eventos e atividades na

creche

Resumo: Trata-se aqui de procurar entender o papel da creche para as crianças pobres entre nós, brasileiros, hoje, considerando a polaridade clássica na sociologia entre natureza e cultura.

Considera-se, dentro deste referencial, que a creche tem uma importância decisiva neste processo, devido ao fato de que nela as possibilidades de desenvolvimento do sujeito epistêmico que existe em todo ser humano aparecem de modo muito claro.

Configura-se, portanto, na creche brasileira atual, uma dialética ou conflito social e ideológico entre a produção social do sujeito excluído x a produção social do sujeito epistêmico.

Palavras- chave: Creche, criança pobre, exclusão social, natureza X cultura.

NATUREZA, CULTURA E EDUCAÇÃO

Entre nós, brasileiros, mesmo hoje em dia, o simples fato de uma criança “nascer” não lhe garante nada. Uma criança pobre (se for negra ou parda, pior) que nasce, é registrada e/ou batizada, recebe um nome (Raimundo ou Sebastião, por exemplo) e uma nacionalidade – brasileira – está ainda muito perto da “natureza” e muito distante da “cultura”. Como afirma TURNER (1989), a propósito das sociedades tradicionais, dentre as quais nos incluímos (pelo menos em boa parte): “En las sociedades tradicionales, el hecho de nacer no constituye una garantia imediata de membresía social: se tiene que ser transladado de la naturaleza a la cultura por medio de los rituales de inclusión social. (…) Nacer no es garantia última de la calidad de miembro cultural de la sociedad, desde el momento en que el infanticidio era ampliamente praticado, ya sea implícita o explícitamente, en la mayoria de las sociedades tradicionales de subsistencia. (pags. 247-248).

Como comentário lateral poder-se-ia dizer que, por certo, o infanticídio não é, entre nós, sempre, praticado abertamente. Quando isso ocorre – como no caso do episódio da Candelária – admite-se que “houve um certo exagero” ou um “acidente de percurso”.

AS CRECHES COMO INSTRUMENTO DE INGRESSO DISCRETO NA CULTURA

Podemos colocar que, hoje, entre nós, a educação da criança pequena em estabelecimentos do tipo creche ou ” escola maternal” constitui um macro-ritual de inclusão social.

Desta forma, a luta por creches, enquanto movimento social, sobretudo nas periferias das grandes cidades brasileiras, pode ser vista como um início de disposição, por parte dos segmentos populares, de sair da “natureza” para começar a ingressar na “cultura”. Mas se trata, segundo nossa experiência no estudo e no trato com o tema, de algo bastante embrionário.

Com efeito, as creches, em nosso país, são, enquanto “aquisições” sociais, recentes, ainda muito atreladas a reivindicações populares ligadas à necessidade de guardar temporariamente crianças para que suas mães possam ser plenamente incorporadas ao mercado de trabalho.

Ora, quando um direito – o de ter seus filhos protegidos ou afastados da “rua” (ou, nos termos de TURNER, da “natureza”) quando a mãe trabalha – está ainda, em termos quantitativos e qualitativos, longe de ser alcançado, a sobreposição de outro direito – o de ter seus filhos, além de “guardados”, “educados” e “desenvolvidos” – só pode aparecer como impertinente e intempestivo.

Acrescente-se a isso o fato de que o próprio trabalho da mulher sendo também visto e experenciado entre nós, enquanto ingresso no mundo da cultura, como um direito recente acaba, no imaginário da mãe, do marido, da família, da comunidade e do funcionário da creche, dando lugar a um grave conflito de papéis na medida em que a “mãe que trabalha” não consegue ver e viver, de forma integrada, seus papéis sociais – de mãe, de mulher e de trabalhadora – experimentando, ao contrário, sentimentos desagregadores e conflitivos já que não consegue ser, por inteiro, nem mãe, nem trabalhadora, nem mulher ou companheira. Por outro lado, apenas e simplesmente por ter decidido colocar seu filho sob os cuidados da instituição, é também vista, freqüentemente, pelo funcionário, como negligente em relação a seu papel de mãe; ou merecedora de gozar do direito de ter seu filho cuidado na creche apenas e quando estiver exercendo seu papel de trabalhadora.

Por essas e por outras razões, o assim chamado “componente pedagógico” – que mais apropriadamente poderíamos chamar de “componente de promoção do desenvolvimento” – da atividade das creches, sobretudo daquelas que atingem as populações dos estratos sociais mais subalternizados, tende a ser colocado num segundo plano, tanto na prática de trabalho quanto no imaginário da população e dos próprios funcionários.

Sair da rua, da natureza, para entrar na cultura, quando se trata de “criança pobre” é, entre nós, um movimento social ainda bastante imerso no campo prático e imaginário do paternalismo caritativo protecionista, de caráter eminentemente negativo.

PATERNALISMO E NEGATIVIDADE

O que vem a ser isso?

Caso imaginemos o problema do ingresso da criança brasileira pobre na cultura, ou sua “saída” da natureza, em termos de um processo do tipo tradiçãomodernidade, podemos colocar que, no mais primário nível desta escala, ocupando uma posição “quase natural”, temos como imagem-tipo aquela família rural/favelizada com a mãe pequena, magra e “embuchada” cercada por crianças, também magras, de várias idades. Neste contexto impera o darwinismo mais bruto, com “Deus” ou o destino levando os “anjinhos” e deixando que sobrevivam, por sua própria conta, apenas os mais aptos.

Creio que, de um modo geral, esta imagem-tipo não corresponde mais ao destino que o brasileiro médio imaginaria para as crianças brasileiras pobres.

Creio sim que este destino situa-se num outro ponto da escala tradição-modernidade; creio ademais que, para este mesmo brasileiro médio, a criança pobre não deve sair deste lugar social.

Que lugar é este?

A hipótese é que não se trata de um lugar positivo ou, se se preferir, que se trata de um lugar social negativo.

Este lugar negativo é a não-rua, o não-cheirar-cola, o não-crak, o não-trombadinha, o não-alcoólatra.

No espaço concreto da creche (e no tempo do trabalho da mãe) é produzido este lugar ou esta localização social negativa, destinado à criança pobre. Por certo há, para esta mesma criança, um projeto vagamente “educativo” que decorre, mecanicamente, deste “negativismo social” original: afinal, o “não-trombadinha” precisa ser alguma coisa; são então produzidos os “projetos” de mecânico, pedreiro, boy, “auxiliares” variados, marceneiros, jogadores de futebol, passistas de escola de samba, que são papéis negativos porque destinados não a configurar um ator social positivo mas a conjurar o perigo que representam, no imaginário de cada brasileiro, os atores sociais negativos: o delinqüente, o ladrão, o traficante, etc.

Somos, até para as nossas atuais “cabeças coroadas”, uma sociedade estruturalmente excludente (um interessante indicador nesse sentido é o verdadeiro pânico que se apossa de nossas elites quando a “massa”, iludida pelo plano econômico do momento, ameaça ingressar no chamado “mercado de consumo”); e, para este tipo de formação social, a “educação dos pobres” será sempre um projeto compensatório. O discurso mais ou menos velado é este: para que o Brasil cresça e se desenvolva é preciso “excluir” muitos para poder “incluir” uns poucos a mais; como os “excluídos” podem, em razão desta exclusão, se tornarem agressivos deve-se desenvolver programas educativos de caráter compensatório.

A CRECHE COMO INSTRUMENTO NA LUTA CONTRA A EXCLUSÃO

A educação da criança pobre pequena tem algo de explicitamente subversivo na medida em que ela aparece facilmente, para o menos “engajado” dos profissionais, como uma empresa essencialmente destinada a forjar um “sujeito epistemológico” ou cognoscente que qualquer ser humano pode, em princípio, vir a ser, entendido como um “criador de si mesmo e do mundo num processo de interações sujeito-objeto” (DOLLE, 1978, pag. 73).

Esta possibilidade ou virtualidade deve ser explorada ao máximo.

Com efeito, hoje em dia poucos acreditam, firmemente, no “sangue azul” ou, no nosso caso, que as crianças já venham programadas, do útero, em termos de possibilidades de desenvolvimento, segundo a origem social de seus pais. Em outras palavras, poucos de nós acreditam, hoje, convictamente, que “criança pobre já nasce meio burrinha”.

Ora, o jogo, a luta, o desafio prático e ideológico para uma sociedade contraditória como a nossa – na medida em que perpassada, ao mesmo tempo, por um movimento perverso de exclusão e por uma inegável criatividade e abertura social – no campo da educação de crianças pequenas em creches, consiste em combater, com afinco e persistência, o movimento de produção, pela creche, do “não-trobadinha-marceneiro”, propugnando, positivamente, para o despertar do sujeito epistêmico que existe – e que aparece muito claramente na criança pequena – em todo ser humano.

Produzir, por exemplo, “não-trombadinhas” aparece-nos como fazendo parte de um movimento de exclusão ou, se se preferir, de inclusão subalterna, na medida em que não se trata de gestar crianças para que realizem plena mas sim subalternamente, as suas potencialidades de desenvolvimento, notadamente enquanto sujeitos cognoscentes.

Na creche, a criança pequena pobre brasileira pode, ainda, entrar, com os dois pés, no mundo da cultura.

Na creche, a criança pobre brasileira ainda tem chances de ver alterado seu destino, historicamente marcado pela exclusão, com ou sem compensação.

A partir daí são muito fortes as chances dos dados já terem sido jogados.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Uma creche é um estabelecimento educativo que ministra apoio pedagógico e cuidados às crianças com idade até aos três anos. Conforme o país e o seu sistema educativo, a creche pode integrar-se na educação pré-escolar ou na educação infantil.

As creches podem funcionar como estabelecimentos autónomos, podem ser integradas em outros estabelecimentos educativos mais abrangentes ou funcionar junto de empresas ou serviços para usufruto dos filhos dos seus funcionários.

 No Brasil

Uma creche é um espaço administrado pelo governo (no caso brasileiro, estadual ou municipal), organização não-governamental ou, mesmo, um espaço dentro de alguma empresa onde os pais podem deixar seus filhos (entre zero e dez anos de idade, geralmente) enquanto trabalham. Tais espaços existem para pessoas que não tem com quem deixar seus filhos, seja com conhecidos, ou com babás.

Ainda, no Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional chama o equipamento educacional que atende crianças de 0 a 3 anos de CRECHE.

A Constituição brasileira de 1988 define o acesso às creches como um direito da população.

Portugal

Uma creche, em Portugal, consiste num espaço destinado ao apoio pedagógico e cuidado de crianças com idades compreendidas entre os três meses e os três anos. Dos três meses à aquisição da marcha, as crianças encontram-se em berçários, transitando para as salas seguintes até aos três anos em que passam para a valência de jardim de infância. Ambos estes espaços (creche e jardim de infância) encontram-se em infantários, colégios e externatos.

A Segurança Social é a entidade reguladora e fiscalizadora das actividades relacionadas com as crianças dos três meses aos três anos.

Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Vale do Itajaí – SC

ELIANA BHERING

Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Preparar o ambiente de sala para crianças entre quatro e 36 meses tem sido um desafio para a educação infantil – EI. A despeito do fato de crianças pequenas serem tradicionalmente educadas no seio da família, o número de pais que procuram escolas de educação infantil vem crescendo rapidamente. Por isso, estudar as possibilidades da sala e da instituição para estas crianças constitui, hoje, um importante tema de investigação. Diversas áreas de conhecimento discutem o impacto do ambiente no comportamento e no desenvolvimento das crianças pequenas, como também nas interações e ações dos envolvidos no processo educativo.

Leia a íntegra do estudo aqui, neste arquivo em PDF: creches – estudo em SC

1 – Que lei garante o direito à Educação Infantil?

É dever do Estado assegurar à criança de zero a seis anos de idade o atendimento em creche e pré-escola. Esta determinação está prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “De acordo com estes dois instrumentos legais, a Educação, incluída aí a creche e a pré-escola, passa a ser um direito e, por isto, pode ser cobrada por qualquer cidadão”, explica Gabriela Pluciennik, Coordenadora de Parcerias do Portal Pró-Menino (www.promenino.org.br) e pesquisadora do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor.

2 – Sou obrigada a matricular meu filho?

Embora a família não seja obrigada a matricular a criança (de 0 a 3 anos) em uma creche, o governo precisa providenciar a vaga. O município tem de atender as crianças. “Mas, se nossa sociedade, ou seja, você, não acionar os mecanismos de fiscalização, nada vai mudar. Temos instrumentos legais para isso”, diz a Coordenadora Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), Rita Coelho.

3 – O que fazer para conseguir uma vaga?

Comece pelo mais fácil. Em primeiro lugar, procure a creche mais próxima a sua casa e inscreva seu filho. O Google pode ser uma boa ferramenta para a busca. Para não correr o risco de ficar por muito tempo na fila de espera por uma vaga, procure as instituições com o máximo de antecedência – antes mesmo de a criança nascer. Caso não tenha vaga, não deixe de se inscrever nas listas de espera.

4 – Mas existem vagas para todos?

Os dados oficiais do IBGE mostram que pelo menos 30% das mulheres brasileiras com filhos de 0 a 6 anos não conseguem vagas em creches e pré-escolas públicas para suas crianças. Mas, na prática, a falta de vagas nessas instituições de todo o país é bem maior. Um estudo do economista Sergio Haddad, coordenador geral do movimento Ação Educativa, revela que 23 milhões das crianças de 0 a 6 anos não freqüentam creches e/ou pré escolas. Ou seja, menos da metade das crianças brasileiras têm esse direito atendido (Haddad, Sérgio. Educação e exclusão no Brasil. Ação Educativa; 2007).

5 – Como os pais devem brigar pela vaga?

Se a creche não arrumar a vaga, os pais ou responsáveis pela criança devem, assim, se cadastrar em uma lista de espera de sua cidade. Caso a creche demore muito para providenciar a vaga, procure as Diretorias Regionais de Ensino para lutar pela vaga. Esses órgãos só precisam ser acionados quando as creches não arrumarem a vaga. Os pais também podem procurar a Defensoria Pública e o Ministério Público, ou o Conselho Tutelar mais próximo. “Esse órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, diz a coordenadora do portal Pró-menino, Gabriela Pluciennik. Defensoria Pública http://www.dpu.gov.br/ Ministério Público http://www.pgr.mpf.gov.br/ Conselho tutelar http://www.pgr.mpf.gov.br/

6 – E se isso não resolver o problema?

Se o Conselho Tutelar não conseguir uma vaga, a família – ou o próprio Conselho – deve procurar o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Esse órgão pode entrar na Justiça contra o Estado e obrigá-lo a fornecer a vaga solicitada. Embora seja um direito garantido pela Constituição, muitas vezes o Estado consegue escapar da obrigação alegando não ter condições de atender a toda a demanda. “Nestes casos, o que acaba acontecendo é que o Ministério Público faz um acordo com o poder público e juntos eles estabelecem prazos e metas para a regularização da demanda”, diz Gabriela Pluciennik, coordenadora de Parcerias do Portal Pró-Menino (www.promenino.org.br) e pesquisadora do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor.

7 – Qual o horário mínimo de funcionamento das creches e das pré-escolas? Há férias?

A LDB prevê o funcionamento mínimo das creches 5 dias por semana, durante quatro horas por dia, mas recomenda a expansão desse horário conforme as necessidades. O ideal é que as creches atendam 12 horas, das 6 às 18, por exemplo, pensando no horário de trabalho dos pais. Na cidade de São Paulo, o horário de funcionamento das creches era de 12 horas, mas, devido a uma determinação do prefeito Gilberto Kassab, de 2009, o atendimento foi reduzido para 10 horas diárias. As creches, pela necessidade de trabalho dos pais, não devem parar de funcionar, mas os funcionários precisam de férias. Para isso, as instituições devem promover rodízios de funcionários.

8 – Uma mãe adolescente tem o direito de matricular seu filho durante o período em que ela estuda?

Infelizmente, não. A escolha do período de estudo não é garantida por lei. A única exceção é o adolescente trabalhador. Um problema sério, considerando os altos índices de gravidez precoce. “Uma mãe adolescente deve se informar sobre os critérios para a concessão de vagas por período e inscrever seu nome na lista de espera para o período desejado”, diz Gabriela Pluciennik.

9 – Qual a importância de pressionar as autoridades para conseguir a vaga?

A falta de vagas em creches é uma triste realidade. Mesmo pressionando as instituições de ensino, órgãos fiscalizadores e governos, muitas vezes a conquista deste direito demora muito. Mas, é importante saber dos seus direitos e exigir que eles sejam atendidos. Embora nem sempre os governos cumpram com suas obrigações, órgãos fiscalizadores, como as Diretorias Regionais de Ensino, o Conselho Tutelar e as promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, existem, mas precisam ser acionados para funcionar.

10 – Qual a importância da Educação na primeira infância?

É praticamente consenso entre educadores e especialistas que os primeiros anos de vida são os mais importantes para o aprendizado humano. Para o professor Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, o ensino em creches e pré-escolas deveria ser a prioridade das políticas públicas do país. “As chances de uma criança que teve uma boa educação na primeira infância ser bem sucedida na vida adulta são bem maiores”, explica. Neri faz questão de lembrar que não basta oferecer vagas para todos, também é preciso garantir a qualidade destas instituições. “No Nordeste há mais oferta de vagas em creches do que no resto do país, mas isso não significa que a situação lá seja melhor. Muitos destes estabelecimentos não têm planejamento e infra-estrutura adequados, e acabam funcionando como verdadeiros depósitos de crianças”, alerta.

por seu representante infra-assinado, com fundamento no artigo 5º,

 

inciso LXIC, da Constituição da República Federativa do Brasil, e

 

artigo 201, IX, da Lei Federal nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do

Adolescente) vem, respeitosamente, perante V. Exa., impetrar

MANDADO DE SEGURANÇA,

criança

 

em 06/09/97, residente à Rua Cecília Celeste, nº 255, bairro Jardim

Morumbi, nesta cidade e comarca, pelos motivos que passa a

expor:

com pedido liminar, em favor da

L. D. C. C. S., filha de C. A. D. S. e I. A. D. C. C., nascidaI – DOS FATOS:

 

 

 

A criança acima qualificada pretende matricular-se na creche IMI Profª Angela Maria de Souza Alves,

localizada à Av. Benedito Bento, nº 80, Jardim Morumbi, nesta cidade e comarca.

 

Referida creche situa-se nas proximidades da residência da genitora do(a) infante. O local de trabalho

da genitora situa-se às margens da Via Dutra, sendo que a jornada de trabalho é no período integral. A

genitora da infante procurou inseri-la na referida creche localizada no bairro Jardim Morumbi, mas recebeu

negativa do(a) diretor(a) da creche, sob alegação de inexistência de vagas.

Por tal motivo a genitora de menor está sendo obrigada a deixar seu filho com sua mãe e, em algumas

ocasiões, com outros parentes.

Assim sendo, verifica-se que a menor restou prejudicada em seu direito de acesso à creche, ficando,

inclusive, privado do contato com crianças de idade semelhante. Por outro lado, a menor fica a mercê das

ruas.

Conforme adiante se verá, a negativa, por parte da diretora da creche, reveste-se de ilegalidade que não

pode subsistir.

II – DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

 

 

O artigo 32, I, da Lei Federal nº 8625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) assim

estabelece:

 

“Art. 32 – Além de outras funções cometidas na Constituição

Federal e Estadual, na lei orgânica e demais leis, compete

 

aos Promotores de Justiça, dentro da esfera de sua

atribuição: I – impetrar habeas corpus e mandado de

segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os

Tribunais locais competentes…”.

A atuação do órgão do Ministério Público dá-se na condição de substituto processual, pois, em nome

próprio, defenderá direito individual, subjetivo, indisponível da criança acima referida. Atento à imposição

 

legal, (artigo 6º/CPC), age com fundamento no artigo 201, IX, do ECA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 201, IX, estabelece competir ao Ministério

Público:

IX – impetrar mandado de segurança e de injunção e habeas

corpus em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, na defesa

 

dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à

criança e ao adolescente.

III – DA LEGITIMIDADE PASSIVA:

 

 

 

O(A) diretor(a) da creche é parte legítima para figurar no pólo passivo desta demanda, pois ela é

dotada de poder de decisão e é competente para negar ou admitir a matrícula do infante.

 

IV – DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO

 

 

 

Conforme estampado na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 205:

 

 

 

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,

será promovida e incentivada com a colaboração da

 

sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu

preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação

para o trabalho.

Mais adiante, no inciso IV do artigo 208/CF/88:

 

 

 

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia

de:

 

(…)

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos

de idade;

O Estatuto da Criança e do Adolescente, por outro lado, em seu artigo 54, estipula que:

 

 

 

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

(…).

 

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos

de idade; (…).

Conforme mencionado pelo ilustre JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA, em seu livro

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, editora Revista dos Tribunais,

 

página 89, ao comentar referido dispositivo:

(…) Os fins almejados pelo preceito são de clareza solar.

Enquanto os pais ou responsável desenvolvem suas atividades

laborativas, as crianças ficam confinadas aos dirigentes dessas

entidades até que a jornada de trabalho esteja concluída (…).

Verifica-se, portanto, que, tanto o legislador constitucional, quanto o infraconstitucional, procurou

resguardar o direito das crianças de zero a seis anos de idade de verem-se matriculadas em creche, justamente,

 

sabedores de que, inclusive, a maior parte da população brasileira é carente do ponto de vista sócio-financeiro,

necessitando os pais deixarem seus filhos com outras pessoas para poderem trabalhar e, para com o produto

do trabalho, sustentá-los.

Ocorre que nem todos os pais, ao saírem para trabalhar, têm com quem deixar seus filhos e, portanto,

nada mais justo do que deixá-los em creche mantida pelo Poder Público.

O ato do dirigente da referida creche, ao negar acolher a infante L. reveste-se, portanto, de patente

ilegalidade, contrariando dispositivos expressos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do

Adolescente.

Não poder ser aceito o argumento da inexistência de vagas, ainda mais, tendo-se em vista o disposto no

artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina a garantia de prioridade aos menores. Em

especial, os incisos “c” e “d” do referido diploma legal asseguram que tal prioridade compreende a

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e, ainda, destinação privilegiada de

recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

O direito do menor em ter assegurado o seu acesso em creche municipal é líquido e certo, posto que

assegurado legalmente, sendo que “se apresente manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e

apto a ser exercitado no momento da impetração” (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança,

Ação Popular e Ação Civil Pública, Malheiros, página 29).

O mesmo HELY LOPES MEIRELLES, ao discorrer sobre direito líquido e certo, destaca que:

Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável

por mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal

 

e trazer em si todos os requisitos de sua aplicação ao

impetrante…

De fato, tanto a Constituição Federal, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, asseguram

plenamente o direito de as crianças de zero a seis anos de idade serem matriculadas em creches do Estado.

 

Não se ignora que as crianças que não têm acesso às creches acabam por ficar nas ruas, deixando de

conviver com crianças de mesma idade e deixando, por conseguinte, de se desenvolverem de forma saudável.

A falta de vagas, ademais, propicia que a criança permaneça na rua aprendendo lições outras que mais tarde

se voltarão contra os próprios interesses da sociedade.

O ato perpetrado pela autoridade impetrada reveste-se de patente ilegalidade e viola o direito líquido e

certo do menor impetrante.

É certo, outrossim, que a recusa procedida da autoridade coatora reveste-se de extrema gravidade, pois

ela exerce sua função em uma entidade municipal.

Conforme previsto no artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, que

dispõe:

Os Municípios incumbir-se-ão de:

 

 

 

(…) V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas

e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação

 

em outros níveis, somente quando estiverem atendidas

plenamente as necessidades de sua área de competência e

com recursos acima dos percentuais vinculados pela

Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do

ensino.

O artigo 211 da Constituição da República, ainda, em seu parágrafo 2º estabelece que:

 

 

 

“Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino

fundamental e na educação infantil”.

 

É certo, ainda que a negativa praticada pela autoridade coatora viola o princípio da igualdade,

estabelecendo a nível constitucional, posto que aquelas crianças que tiverem pais com condições financeiras

 

de colocá-las em creches particulares, terão seus direitos fundamentais plenamente assegurados, em flagrante

detrimento das crianças, cujos responsáveis não disponham de recursos financeiros para tanto.

V – DA LIMINAR

 

 

 

Liminar, obstando a negativa à matrícula do impetrante acima mencionado na creche IMI Profª Angela

Maria de Souza Alves, localizada à Av. Benedito Bento, nº 80, Jardim Morumbi, é medida imprescindível à

 

eficiência do provimento jurisdicional pleiteado. Isso, porque os motivos da impetração são relevantes

(educação de crianças, prioridade absoluta), e, se o direito vier a ser reconhecido apenas na decisão final do

mérito, fatalmente acarretará danos irreparáveis, vez que a criança ficará na ria à mercê da própria sorte.

Vale lembrar que a concessão da medida liminar não implicará em prejulgamento, nem afirmará

direitos. Preservará, apenas, a beneficiária da impetração, da lesão irreparável, vedando, provisoriamente, o

cometimento de ato ilegal, contrário a texto expresso da Constituição Federal.

A concessão de liminar, se a ordem, ao final, for denegada (o que o Ministério Público não acredita,

mas utiliza, apenas, como argumento para mostrar a necessidade da medida prévia), acarreta menores

prejuízos às crianças, que sua negativa.

De fato, estando matriculada na creche a criança desenvolver-se-á por meio de processo educativo,

relacionando-se com os instrutores, fazendo novas amizades, ocupando o tempo em atividade sadia, lícita e

necessária. Fora da creche, ao contrário, a criança ficará à mercê da própria sorte, podendo ter comprometida

sua formação moral e psicológica.

A necessidade da liminar é imperiosa, já que é o instrumento de resguardo à eficácia do provimento

perseguido ao final. Sem a pronta intervenção desse nobre Juízo, prejudicada estará a impetrante, posto que

fora do sistema de atendimento de creches.

VI – DO PEDIDO:

 

 

 

Pelo exposto, requer o representante do Ministério Público:

a) seja liminarmente concedida a segurança para determinar que a autoridade coatora

 

efetue a matrícula da criança indicada como beneficiária da impetração, na creche IMI Profª Angela Maria de

Souza Alves, localizada à Av. benedito Bento, nº 80, Jardim Morumbi, nesta cidade e comarca;

b) seja notificada a digna autoridade coatora para que preste pessoalmente as

informações que entender necessárias, no prazo de 10 dias;

c) seja, ao final, julgado procedente o pedido, concedendo-se a ordem para tornar

definitiva a liminar, impedindo que o justo receio de negativa da matrícula se concretize.

Dá-se à causa o valor de R$ 100,00

São José dos Campos, 18 de maio de 1999.

Alexandre Sprangin 

Promotor de Justiça

 Acesse o documento original em PDF: ms_matricula_creche

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,

Por Dalmo de Abreu Dallari – Jurista

Publicado no dia 18 de maio de 2009

A criança de família modesta, cuja mãe não tem a possibilidade de assisti-la durante todo o tempo ou de pagar por sua matrícula em estabelecimento privado de assistência à criança, tem o direito de exigir do governo do município o direito de ser acolhida numa creche e não ficar em situação de abandono, excluída da sociedade. Esse direito, com a correspondente afirmação da responsabilidade das autoridades municipais, está expresso na Constituição e é de fundamental importância que seja respeitado, para garantia da inserção social, necessária para que não ocorra a marginalização da criança com suas gravíssimas conseqüências individuais e sociais.
É necessário e oportuno ressaltar a existência desse direito constitucional e da responsabilidade por sua efetivação, para deixar evidente o absurdo de uma recente decisão, frontalmente inconstitucional, de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negando a garantia desse direito a grande número de crianças. Fundamentada, exclusivamente, na alegação do poder público de que o atendimento desse direito seria inconveniente, do ponto de vista prático, para a administração municipal, pois poderia “desestruturar o sistema”, a Prefeitura Municipal de São Paulo obteve autorização judicial para deixar 67 crianças de famílias modestas da zona Sul de São Paulo sem o acesso a uma creche, excluídas da possibilidade, que é um direito fundamental, de inserção social.
A inconstitucionalidade dessa decisão judicial é facilmente demonstrável. Com efeito, proclama a Constituição brasileira, no artigo 205, que a educação é direito de todos e dever do estado, dispondo, no artigo 227, que é dever do estado assegurar à criança e ao adolescente, “com absoluta prioridade”, o direito à educação, à cultura e à dignidade. No artigo 208 acrescenta-se que o dever do estado com a educação será efetivado mediante garantia, entre outras, de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos. E pelo artigo 30, que trata das competências municipais, ficou estabelecido que compete aos municípios manter programas de educação infantil e de ensino fundamental. Essa obrigação constitucional dos municípios foi especialmente enfatizada na Constituição do Estado de São Paulo, cujo artigo 240 estabelece que os Municípios responsabilizar-se-ão “prioritariamente”, pelo ensino fundamental e pela pré-escola.
Não há como contornar essas disposições constitucionais para exonerar a Prefeitura Municipal do cumprimento da obrigação de assegurar a efetivação dos direitos das crianças necessitadas do apoio público. Tais direitos, assim como a obrigação do poder público, são expressamente qualificados como prioridades, não tendo cabimento a alegação de que o atendimento desses direitos poderia desestruturar o sistema, como se houvesse um sistema rígido, previamente estabelecido, cuja manutenção fosse prioritária para o governo do município, acima do que determina a Constituição. É ainda oportuno lembrar que, de acordo com o parágrafo 2 do artigo 208 da Constituição da República, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público importa responsabilidade da autoridade competente. Por tudo isso, é absolutamente necessário, em respeito à Constituição e aos interesses sociais relevantes, que o Tribunal de Justiça de São Paulo torne sem efeito, rapidamente, aquela infeliz decisão monocrática, que, além de tudo, afrontou os princípios constitucionais da dignidade humana e da cidadania.
kicker: A prefeitura municipal tem obrigação de assegurar os direitos das crianças que necessitam do apoio público